003667 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 003667
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Categoria profissional, Direito a aposentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026012
Nr Documento: SJ199411090036674
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1ab74ffb0dc3fa8e802568fc003aae20CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:003667.C3
Sumário
A categoria profissional de um trabalhador é determinada pelo conjunto de funções por ele efectivamente realizadas e não pela qualificação profissional atribuída pela entidade patronal. Tendo-se assentado em que a categoria que correspondia à do autor, à data do seu regresso a Portugal era a de "Quadro Superior" - grau IV, o seu vencimento/reforma é o que respeita a essa categoria.