0008135 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Ocorrendo uma conduta ameaçadora da parte do arguido, mas não se demonstrando que com a mesma perspectivava desenvolver determinadas acções concretas com o objectivo de dissuadir a ofendida de outorgar numa escritura pública. E que por via de tal ameaça a ofendida tenha omitido certas actuações, não se verifica o crime de coacção nem sequer como tentativa. II - A convolação do crime de coacção para o crime de ameaças é legítima se baseada nos mesmos factos descritos na peça acusatória, com irrelevantes alterações de pormenor.