041265 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Valor insignificante para efeitos do artigo 297, n. 3, do Codigo Penal e apenas aquele que quase não tem relevancia economica. II - Subtraida uma carteira, com documentos e dinheiro, tudo no valor de 3741 escudos, a subtracção não pode ser qualificada de insignificante valor, ate por ser superior aquilo que a maioria dos trabalhadores ganha num dia de trabalho.