0341828 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Isabel Celeste Alves Pais Martins
Processo: 0341828
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Danos patrimoniais, Danos futuros, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00036009
Nr Documento: RP200305280341828
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0cc60efb9ada12f380256dcf0039a27cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0341828.2E
Sumário
Provado que em consequência de um acidente de viação, com culpa exclusiva do arguido, a vítima, que tinha 21 anos de idade e frequentava o curso de educadores de infância numa Escola Superior de Educação, sofreu lesões de que resulta uma incapacidade permanente parcial de 20%, e considerando que, terminado o curso, tinha uma esperança de vida activa de cerca de 40 anos; sendo uma estudante tem de ficcionar-se o rendimento anual do seu trabalho futuro (não sendo desajustado fixá-lo em €7000 (€500x14 meses)); que se mostra adequada a taxa de juro de referência de 3%, há que concluir que a respectiva perda salarial anual corresponde a €1400 (€7000x20€) o que permite alcançar, ao fim de 40 anos de vida activa, o valor €56.000. Mas tendo em conta que a vítima vai receber de uma só vez aquilo que em princípio deveria receber em fracções anuais, é de fixar em €45.000 o valor da indemnização pelo dano patrimonial futuro resultante da incapacidade permanente parcial.