0008385 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Armindo Marques Leitão
Processo: 0008385
Acórdão
Descritores: Injúria, Ameaça, Atenuação especial da pena, Requisitos, Falta
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00011159
Nr Documento: RL199707010008385
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0c3b11a8e1067d04802568030005094dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0008385.04
Sumário
A simples mudança de residência de um arguido que, por motivos de má vizinhança, comete crimes de ameaças e de injúrias, não justifica atenuação especial da pena.