0020171 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 0020171
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Dano, Veículo automóvel, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028675
Nr Documento: RP200003210020171
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4a2e68cdf9ddb847802568d600377a38CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020171.DD
Sumário
Nos danos morais a gravidade do dano deve medir-se por um padrão objectivo e não à luz de factores subjectivos, devendo apreciar-se em função da tutela do direito, não sendo indemnizáveis os simples incómodos, contrariedades e contratempos. Assim, a paralisação de um veículo automóvel danificado em consequência de um acidente de viação não justifica indemnização por danos morais por a satisfação das necessidades de transporte a que o mesmo se destina poder ser satisfeita por outra via.