9351100 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa Mortágua
Processo: 9351100
Acórdão
Descritores: Sentença, Fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00009142
Nr Documento: RP199402169351100
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c6fb946d44eb6fd58025686b0066740fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9351100.BC
Sumário
Os motivos de facto que fundamentam a decisão não são os factos provados ou os meios de prova, mas os elementos que, em razão das regras da experiência ou de critérios lógicos, constituem o substracto racional que conduziu a que a convicção do tribunal se formasse em determinado sentido ou valorasse de determinada forma os diversos meios de prova apresentados em audiência.