047109 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Amado Gomes
Processo: 047109
Acórdão
Descritores: Instrumento do crime, Perda a favor do estado, Extorsão, Perda de veículo
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00027108
Nr Documento: SJ199503010471093
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7dfdc2eb29692239802568fc003b0039CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:047109.85
Sumário
Por ser instrumento do crime, deve ser declarada perdida a motorizada utilizada pelo arguido para se deslocar ao local onde tinha avisado que o ofendido devia deixar o dinheiro que pretendia extorquir.