002952 - Supremo Tribunal Administrativo

Ocorrendo a circunstancia de sociedades nacionais, integradas ou fazendo parte de multinacionais, que concorrem para uma das sociedades pertencentes ao grupo e a titulo de custeio das despesas por ela suportadas no desenvolvimento de uma actividade de consulta, investigação, informação a favor de todas as associadas com determinadas importancias, verifica-se oposição entre os acordãos que reputaram aquelas importancias, um como rendimento da sociedade fornecedora das informações e como tal passivel de imposto de capitais nos termos do n. 10 do artigo 6 do CIC, e o outro como custeio de despesas feitas no interesse comum do grupo, afastando-as pois da incidencia do mesmo imposto.*