00B132 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira de Almeida
Processo: 00B132
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Senhorio, Locatário, Obrigações
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035947
Nr Documento: SJ20000323001322
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4d51080db5133f7880256aae00467572CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00B132.A6
Sumário
O locador não tem obrigação de assegurar o gozo da coisa contra actos lesivos de autoria de terceiros. A defesa da posição do locatário deve caber prima facie a ele próprio, pugnando por manter a sua incolumidade.