080000 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 080000
ACORDAO
Descritores: Liquidação em execução de sentença, Terreno, Valor
Decisão: Negada a revista. Deserção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010611
Nr Documento: SJ199106060800002
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ad67052963afa3f4802568fc0039e341
Sumário
Se os factos apurados não podem integrar os criterios legais para achar o valor da parcela de terreno usurpada pela re, ha que relegar para a execução de sentença a fixação do valor do terreno.