9450757 - Tribunal da Relação do Porto

I - A lei protege a posse apenas por presumir que, por detrás dela, existe, na titularidade do possuidor o direito real correspondente. II - Só a propriedade plena exclui a possibilidade de, sobre os bens que constituem o seu objecto, incidirem direitos reais limitados, v.g. uma sevidão aparente. III - Na acessão, o novo possuidor pode deixar de juntar á sua, a posse daquele de quem adquiriu o direito possessório, mas aquela exige que haja duas posses contínuas e homogéneas e um verdadeiro acto translactivo de posse.