0070061 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 0070061
ACORDAO
Descritores: Alimentos, Cônjuge, Princípio da igualdade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010217
Nr Documento: RL199305250070061
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1cd9752862433ae78025680300018b90
Sumário
Os alimentos entre cônjuges são paritários no sentido de que se não devem limitar a assegurar ao cônjuge carecido o mínimo indispensável à sua sobrevivência, meramente vegetativa; devem, sim, contribuir para a realização do princípio da igualdade dos cônjuges (art. 1671, n. 1 CPC).