066272 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Moura
Processo: 066272
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil, Danos morais, Especificação, Respostas aos quesitos, Oposição, Documento autêntico, Apreciação da prova
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024418
Nr Documento: SJ197610070662722
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/05b92de8d41b60cf802568fc003b507c
Sumário
I - As informações hospitalares, inclusive o boletim médico não são documentos autênticos. II - Logo, não impõem que a resposta a quesito, dada com base neles, prevaleça sobre facto especificado. III - Isso não obsta a que as instâncias concedam tal prevalência, em nome do princípio da livre apreciação da prova.
