0210456 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Pinto dos Santos
Processo: 0210456
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Negligência grosseira, Descaracterização de acidente, Culpa da entidade patronal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034650
Nr Documento: RP200210140210456
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/99f043b2c513a69180256c7e003e740fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0210456.42
Sumário
Não dá direito a reparação o acidente que provier exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado. Procede com negligência grosseira o sinistrado que, na execução do seu trabalho, seja vítima de um sinistro devido a um seu comportamento temerário em alto e relevante grau e que não resulte da habitualidade ao período do trabalho executado, da confiança na experiência profissional ou dos usos e costumes da profissão. A electrocussão que causou a morte do sinistrado, ao movimentar uma escada que atingiu fios de alta tensão, é da responsabilidade da entidade patronal que, sabendo da existência dos respectivos fios, não só não solicitou à entidade fornecedora da electricidade que isolasse os cabos ou, então, procedesse ao corte da energia eléctrica, mas também permitiu, por falta de vigilância, que os seus trabalhadores não utilizassem as luvas e botas que lhes havia fornecido.