00B3859 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Óscar Catrola
Processo: 00B3859
ACORDAO
Descritores: Negócio jurídico, Erro sobre os motivos do negócio, Base negocial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041131
Nr Documento: SJ200103080038592
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/149ed278737134b380256b0c003a5d7d
Sumário
Há erro sobre a base do negócio quando a falsa representação incide sobre circunstâncias (pretéritas, presentes ou futuras) em que as partes fundaram a decisão de contratar.
