065496 - Supremo Tribunal de Justiça

A doutrina do n. 2 do artigo 554 do Codigo de Processo Civil, que não admite o depoimento de parte sobre factos criminosos ou torpes de que a parte seja arguida, não limita a confissão tacita que a regra da segunda excepção do artigo 490, n. 1, pressupõe.