Quem foi o relator do acórdão 005467?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005467?

O acórdão foi proferido em 08 de janeiro de 1960.

Acórdão STA — Agravo, Reparação de agravo, Subida a final

Q: Qual foi a decisão no processo 005467?

Ordenada diligência. Sòmente sobe a final o recurso estabelecido no artigo 744 do Código de Processo Civil, se o primeiro despacho não pôs termo ao processo.

Acórdão

005467

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 08 de janeiro de 1960
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

AgravoReparação de agravoSubida a final

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART744 PARÚNICO.
CADM40 ART848 ART860.

Sumário

Sòmente sobe a final o recurso estabelecido no artigo 744 do Código de Processo Civil, se o primeiro despacho não pôs termo ao processo.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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