9750780 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Simões Freire
Processo: 9750780
Acórdão
Descritores: Subempreitada, Empreitada
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018877
Nr Documento: RP199710209750780
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0ee6cf1d9243721e8025686b00670410CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9750780.19
Sumário
No contrato de subempreitada, o empreiteiro primitivo figura como comitente, transferindo para terceiro ( subempreiteiro ) a execução da obra. São aplicáveis a esse contrato, com as devidas adaptações, as regras do contrato de empreitada, tudo se passando como se o empreiteiro assumisse perante o subempreiteiro a qualidade de dono da obra.