96A222 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O processo especial de posse judicial avulsa, de cariz executivo, constitui um meio sumário ou expedito de conferir a posse a quem tenha título translativo de propriedade, com inscrição no respectivo registo. II - Dada a natureza do processo, o caso julgado é meramente formal (provisório), não impedindo que o vencido faça valer os seus direitos, por outros meios, inclusive, acção possessória. III - Se, naquele processo, o réu contestar que o título abrange a coisa, no todo ou em parte, o juiz decidirá tal questão, com uma certa liberdade ou mesmo discricionaridade, sem sujeições a presunções ou onerações probatórias.