O descritor "Princípio da livre apreciação da prova" classifica 860 acórdãos de 9 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 339 | 39.6% |
| TCAS | 157 | 18.3% |
| TRL | 128 | 14.9% |
| TRP | 98 | 11.4% |
| TRC | 57 | 6.7% |
| TRE | 43 | 5.0% |
| TRG | 31 | 3.6% |
| TCAN | 4 | 0.5% |
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