087458 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 087458
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Arrolamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00028045
Nr Documento: SJ199507040874582
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/241a688f3c2943ac802568fc003ada97CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087458.A6
Sumário
Quando o arrolamento ofenda a posse de terceiro, pode o lesado fazer-se restituir à sua posse por meio de embargos.