97P457 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira
Processo: 97P457
Acórdão
Descritores: Anulação de julgamento, Insuficiência da matéria de facto provada, Vícios da sentença, Condução sob o efeito de álcool, Dolo, Negligência grosseira
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034455
Nr Documento: SJ199801150004573
Juízes: Oliveira Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/743f348273250ef6802568fc003b99bcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97P457.8C
Sumário
É de anular a sentença e o antecedente julgamento, por insuficiência da matéria de facto provada, se, tendo-se convolado de homicídio voluntário para involuntário, com negligência grosseira, se não apurou a factualidade que esta figura pressupõe. Pela circunstância de se conduzir um veículo, sob a influência do álcool (crime autónomo do artigo 292 do CP de 1995), não se pode, desde logo, concluir a culpa do condutor, no acidente que ocorra.