075004 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 075004
Acórdão
Descritores: Coligação passiva, Mútuo, Letra
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00023575
Nr Documento: SJ198705140750042
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6fff92048906bce9802568fc003ac47eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:075004.4C
Sumário
Não é de admitir a coligação de réus (artigo 30 do Código de Processo Civil), quando o autor demande conjuntamente os três réus por obrigação constante da letra, e um deles também pela obrigação proveniente de mútuo por este celebrado com o autor.