041484 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 041484
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Suspensão da execução da pena, Prevenção criminal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008173
Nr Documento: SJ199103200414843
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7610d98928fea505802568fc0039c178CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041484.14
Sumário
Ao arguido condenado pelo crime de ofensas corporais com dolo de perigo não deve suspender-se a execução da pena, atendendo a sua personalidade, a sua conduta anterior e posterior ao facto punivel e as circunstancias deste, por não se verificar a forte esperança de que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para o afastar da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime (artigo 48 do Codigo Penal).