9150848 - Tribunal da Relação do Porto

I - As pequenas deteriorações a que alude o artigo 1092 do Código Civil acabam onde começam as deteriorações a que se reporta o artigo 1093, nº 1, alínea d), do mesmo Código. II - A demolição de uma parede destinada a ampliar uma divisão, que embora designada de despensa, era normalmente utilizada como quarto de dormir, mostra-se justificada por interesse sério do inquilino, está de harmonia com o fim do arrendamento, a sua reposição é facilmente possível e não é susceptível de causar ao senhorio dano apreciável, pelo que não configura o fundamento de resolução previsto na citada alínea d) do nº 1 do artigo 1093.