98A667 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Afonso de Melo
Processo: 98A667
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Alteração, Poderes da relação, Recibo de quitação, Valor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034809
Nr Documento: SJ199810270006671
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fb9399bf795f6256802568fc003b9edcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A667.95
Sumário
A relação não pode alterar a resposta aos quesitos tendo no processo apenas prova documental e havendo sido produzida outra prova não constante do processo. A declaração, feita num recibo standardizado das seguradoras, de que se dá plena quitação, quanto ao lesado, constitui normalmente um mero juízo da suficiência do que lhe é pago e não uma confissão, que tem por objecto factos.