077077 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castro Mendes
Processo: 077077
Acórdão
Descritores: Objector de consciência, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028810
Nr Documento: SJ198902230770772
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7415e1609a0e36ff802568fc003b147eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077077.2C
Sumário
Para se ser reconhecido como objector de consciência, não basta estar filiado em qualquer agrupamento religioso ou politico que tenha repugnância pela violência ou uso de armas, pois em regra todas as religiões ou grupos sociais ou politicos são contra a violência. Tem de ser revelado um anormal comportamento pela violência, excepcional, diferente do comportamento normal do homem normal, por actos excepcionais, demonstrativos dessa excepcional repugnância pelo uso de meios violentos.