97A111 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 97A111
Acórdão
Descritores: Concorrência desleal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033003
Nr Documento: SJ199707080001111
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6818ddf2cd738d63802568fc003b5abaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A111.CB
Sumário
Não existe concorrência desleal se não há concorrência contrária às normas e usos honestos de qualquer ramo de actividade económica.