01A411 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Graça
Processo: 01A411
ACORDAO
Descritores: Inventário, Partilha, Emenda, Prazo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041962
Nr Documento: SJ200105030004116
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/63c28f9143c9c4f780256ccc0047fd15
Sumário
O prazo de um ano, previsto no artº. 1387 do CPC, conta-se a partir do conhecimento do erro, contanto que o conhecimento deste seja posterior à sentença, transitada ou não em julgado.
