9150738 - Tribunal da Relação do Porto

Tendo sido interposto recurso do despacho que indeferiu o pedido de substituição da prisão preventiva imposta ao arguido por outra medida de coacção, a Relação devera abster-se do seu conhecimento por inutilidade superveniente, se, entretanto, o arguido tiver sido condenado, por sentença transitada em julgado, em pena de prisão declarada suspensa na sua execução.