0076092 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Mário Rua Dias
Processo: 0076092
Acórdão
Descritores: Marcas, Confusão
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012905
Nr Documento: RL199311250076092
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/300c4d44eb84cef4802568030001f0e5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0076092.90
Sumário
A marca "ALTO DA EIRA ", devido a semelhanças nominativas e fonéticas com a marca "CASAL DA EIRA" é susceptível de confundir o consumidor médio, designadamente se as mesmas se destinam a comercializar os mesmos produtos (vinhos e aguardentes) e por isso deve ser recusada.