068376 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Daniel Ferreira
Processo: 068376
ACORDAO
Descritores: Embargos de terceiro, Despejo, Benfeitoria, Indeferimento liminar da petição
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00023130
Nr Documento: SJ197912060683762
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/14dfaf7a18454d84802568fc003ad863
Sumário
A petição de embargos de terceiro ao despejo com fundamento em benfeitorias, deve ser indeferida liminarmente por evidente improcedência quando se não desenvolve ou concretiza no que consistem tais benfeitorias.
