9420251 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 9420251
Acórdão
Descritores: Indemnização, Indemnização ao lesado, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017444
Nr Documento: RP199510269420251
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/720dadb3cabdf6918025686b0066c0c7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9420251.B2
Sumário
I - O prejuízo estético, traduzido numa diminuição da integridade física, inclui-se nos danos não patrimoniais.