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007628 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Gonçalves Pereira

Data: 11 de fevereiro de 1971

Processo: 007628

ACORDAO

Descritores: Desistencia da instancia

Recorrente: Cm de Coimbra

Recorridos: Se da Industria - União Electrica Portuguesa Sarl

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso contencioso

Objeto: DESP SE DA INDUSTRIA DE 1967/10/10.

Nr Convencional: JSTA00016807

Nr Documento: SA119710211007628

Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/3606106300a56076802568fc00373198

Sumário

Julgada valida a desistencia, quer pelo objecto quer pela qualidade do interveniente e, consequentemente, declarado extinto o recurso.*

Acórdão

007628

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 11 de fevereiro de 1971
Relator: Gonçalves Pereira

Recurso contencioso

Desistencia da instancia

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART300 N2.
RSTA57 ART70.

Sumário

Julgada valida a desistencia, quer pelo objecto quer pela qualidade do interveniente e, consequentemente, declarado extinto o recurso.*

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)