9140020 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luciano Cruz
Processo: 9140020
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais de que resultou a morte, Agravação pelo resultado, Negligencia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00001469
Nr Documento: RP199103209140020
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/db72dd9215e1b7238025686b00661d6cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9140020.78
Sumário
Para que a pena aplicavel a um facto possa ser agravada em função do resultado produzido, e necessario que esse resultado possa ser imputado ao agente, pelo menos a titulo de negligencia. Apontando os indicios apenas para uma agressão com as mãos, se dai resultar a morte devido a hematomas, epidural e subdural, a negligencia consistiria na omissão da diligencia destinada a evitar que a morte pudesse resultar. E do conhecimento comum que so rarissimamente isso podera acontecer num caso como este, podendo considerar-se pertinente a afirmação de que a morte foi um resultado meramente casual, por não ser consequencia normal duma falta de diligencia objectiva. Tendo a vitima, que se encontrava embriagada, seguido de motorizada, e nunca mais tendo dito coisa com coisa, não esta excluida a hipotese de que os hematomas resultassem de queda apos a agressão.