3988/05.1TTLSB-4 - Tribunal da Relação de Lisboa

I- O contrato de trabalho é um contrato consensual, uma vez que não dependente da observância de forma especial a não ser que se determine o contrário (art. 102º do Código do Trabalho), e, como qualquer outro contrato, constitui o resultado de, pelo menos, duas declarações negociais convergentes, uma consubstanciada na formulação de uma determinada proposta por um dos contratantes – em regra a entidade empregadora enquanto carente da prestação de trabalho – e a outra consubstanciada na aceitação dessa proposta por parte do outro contratante – em regra o trabalhador enquanto detentor da força de trabalho bem como da vontade de o prestar – aceitação que pode ser feita de uma forma expressa ou tácita (art. 217º n.º 1 do Cod. Civil);

II- Não é necessário que a proposta abranja todos os pontos a integrar no futuro contrato. Basta que contenha os elementos essenciais do mesmo, ou seja, os elementos indispensáveis para que o destinatário possa, desde logo, concluir qual a efectiva relação contratual que, com ele, se pretende estabelecer e aquilatar sobre a correspondente aceitação;

III- No contrato de trabalho os elementos essenciais são os que respeitam às prestações principais das partes contratantes, ou seja, o trabalho a efectuar (isto é, o objecto do contrato), e a retribuição a auferir (enquanto contrapartida da prestação do trabalho), podendo entender-se ainda como essenciais, a indicação do local da prestação do trabalho, bem como o período durante o qual este será prestado;

IV- Tendo as partes contratantes concretizado, entre si, um verdadeiro contrato de trabalho, embora sujeito à fixação de termo suspensivo inicial, estipulando, para além do mais, um período experimental, a quebra do vínculo contratual pelo empregador numa altura em que o negócio entre elas estabelecido, estando perfeitamente concluído, aguardava apenas a data a partir da qual e por acordo deveria começar a ser executado, configura um autêntico despedimento ilícito, na medida em que declarado num momento em que ainda se não verificava a liberdade de desvinculação a que se alude no art. 105º/1 do Código do Trabalho, e levado a efeito sem a observância das condições legalmente previstas.

(sumário elaborado pelo Relator)

Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa

I- RELATÓRIO

A… instaurou no Tribunal do Trabalho de Lisboa a presente acção, emergente de contrato de trabalho, com processo comum, contra a “REPSOL BUTANOS PORTUGAL, R.B. SA”, alegando, em síntese, que é economista e, em Agosto de 2004, quando desempenhava as funções de director financeiro da empresa “Entreposto Lisboa, Ldª”, concorreu a um anúncio público para o lugar de responsável financeiro da “Shell Gás [LPG], S.A.” (anterior designação da Ré).

Em 27 de Setembro de 2004, foi-lhe comunicado ser o candidato escolhido para o cargo de “Finance Manager”, ou seja, o responsável ou Director Financeiro da “Shell Gás”, tendo-lhe sido apresentada a proposta de emprego constante do art. 11º da petição e que aqui se dá por reproduzida.

Devia aceitar o lugar que lhe era proposto até ao fim de Setembro, ou seja em 48 horas e deveria despedir-se da sua entidade patronal “Entreposto de Lisboa, Ldª” até à mesma data, de modo a começar a trabalhar na Ré no dia 21 de Outubro.

A proposta da Ré foi-lhe confirmada por e-mail enviado no dia seguinte.

Nesse mesmo dia e após expressar a sua anuência à proposta da Ré, apresentou a sua demissão no “Entreposto de Lisboa”.

Tinha, no entanto, de continuar a trabalhar nesta empresa até ao dia 20 de Outubro de 2004.

Em 8 de Outubro de 2004, efectuou testes médicos nas instalações da “Shell Gás” tendo sido aprovado.

Preparava-se para iniciar as suas funções nesta empresa e por imposição da mesma, em 21 de Outubro de 2004.

Em 13 de Outubro de 2004, foi convocado pelo DRH da “Shell Gás” para uma reunião de emergência com o respectivo Presidente do Conselho de Administração e, no dia seguinte, foi informado de que se verificaram mudanças da política da “Shell” para o sector do gás e que ficava sem efeito o processo de admissão do A. ao serviço da mesma.

Esta comunicação constituiu para o Autor uma enorme e muito desagradável surpresa, um autêntico “murro no estômago”, pois, de forma súbita e quando, de boa fé, procurava melhorar a sua qualidade de vida, viu-se na posição de desempregado.

A atitude da Ré causou-lhe enormes prejuízos pois o resumo da diferença de benefícios de que o Autor iria usufruir na “Shell” traduzir-se-ia num montante anual de mais de € 23.190,00.

Por outro lado, a actuação unilateral da Ré causou ao Autor e a todo o seu agregado familiar um enorme dano extra-patrimonial, pois, ao ser confrontado com a súbita e intempestiva decisão da Ré, o Autor viu, de um dia para o outro, desmoronar-se toda a sua perspectiva de continuar a ter um futuro feliz e risonho, já que era o único sustento do agregado familiar, tendo, ele e a mulher de se ver confrontados com a necessidade de tirar os filhos do colégio que frequentavam e de vender a casa do casal por não terem capacidade económica para suportar o pagamento da correspondente hipoteca.

O Autor e a mulher passaram dias de grande incerteza e duramente angustiados pelo que lhes podia acontecer bem como com o futuro dos filhos e deles próprios, assistindo-lhe o direito a uma indemnização não inferior a € 25.000,00.

Acabou por conseguir ser readmitido no emprego que perdera mas em condições vexatórias, pois, depois da atitude da Ré, dirigiu-se ao seu anterior patrão numa postura humanamente penosa solicitando que o readmitisse.

Após uma primeira resposta negativa dada a surpresa da sua demissão, acabou por ser readmitido pelo “Entreposto” sob diversas condições penosas para o Autor que se teve de comprometer, solenemente, a não rescindir o contrato até ao fim de 2005, assim como teve de aceitar pagar uma avultada indemnização ao “Entreposto” se ousasse despedir-se nos próximos anos.

Concluiu pedindo que a acção seja julgada procedente e que, em consequência, a ré seja condenada a pagar-lhe a quantia de € 48.190,00, acrescida de juros de mora à taxa legal, desde a citação.

Frustrada a tentativa de conciliação realizada em audiência das partes e notificada a Ré para contestar, veio fazê-lo, alegando em síntese e com interesse que é certo que o Autor concorreu ao anúncio público para lugar de “responsável financeiro” da empresa, então denominada “Shell Gás (L.P.G.)”, desconhecendo-se as razões porque o fez.

Na reunião de 27 de Setembro de 2004, o Autor foi informado de que todo o negócio do gás da “Shell”, a nível mundial, poderia ser alienado de imediato ou a curto prazo, pelo que o seu processo de admissão poderia ser influenciado por essa circunstância, em termos que, naquele momento, eram imprevisíveis.

Mesmo assim o Autor reiterou o seu interesse em continuar no processo, assumindo o risco e aceitando ficar sujeito a um período experimental de 180 dias.

Não se aceita que em 28 de Setembro de 2004 o Autor tivesse apresentado o pedido de demissão na “Entreposto”, pois ainda não tinha feito, nessa data, os exames médicos que eram condição para a sua admissão na Ré.

O autor não juntou qualquer carta ou documento de denúncia do seu contrato com a “Entreposto”, sendo certo que a mesma deveria ser feita por escrito para ser válida, razão para se poder afirmar que o Autor, contrariamente ao que afirma, não apresentou qualquer pedido de demissão daquela empresa.

É verdade que o Autor foi convocado para uma reunião de emergência em meados de Outubro de 2004 e nessa reunião o autor foi informado de que o seu recrutamento não se podia concretizar em virtude do negócio do gás em Portugal ir ser vendido à “Repsol”.

Ao autor foi oferecida toda a ajuda de que carecesse, incluindo serviços de “outplacement”, e foi-lhe referido que a empresa Ré estava de total boa fé, pois, de outro modo, poderia ter concretizado a admissão e terminar o contrato logo a seguir durante o período experimental.

O autor, no entanto, contactou, pouco depois, a Ré, dizendo-lhe que não precisava dos serviços de “outplacement” e solicitava, tão só, uma indemnização, atitude estranha para quem afirma estar no desemprego.

Posteriormente veio a saber-se que o Autor havia regressado ao “Entreposto”, continuando a desempenhar as mesmas funções, razão para crer que o mesmo não chegou a concretizar a sua demissão daquela empresa.

Contrariamente ao que o Autor afirma a diferença de condições entre ambas as empresas rondaria os € 10.199,00 anuais.

O autor não é o único sustento do agregado familiar.

Concluiu que a presente acção deve ser julgada improcedente e que a Ré deve ser absolvida do pedido com todas as consequências legais.

Foi dispensada a realização de audiência preliminar, bem como a selecção de matéria de facto assente e controvertida.

Procedeu-se à audiência de discussão e julgamento da presente causa, na sequência da qual foi proferida a decisão de fls. 167 a 174 sobre matéria de facto provada e não provada.

Não houve reclamações.

Seguidamente foi proferida sentença, na qual a presente acção foi julgada totalmente improcedente e a Ré absolvida do pedido formulado pelo Autor.

Inconformado com esta sentença, dela veio o Autor interpor recurso para este Tribunal da Relação, apresentando as correspondentes alegações, as quais finaliza mediante a formulação das seguintes:

Conclusões:

(…)

Contra-alegou a Ré, pugnando pela manutenção da sentença recorrida.

Admitido o recurso na modalidade e com o efeito adequados e subindo os autos a esta 2ª instância, foi dado cumprimento ao disposto no art. 87º do C.P.T., tendo o Exmº Procurador-Geral Adjunto emitido parecer no sentido da confirmação da sentença recorrida.

Colhidos os vistos legais, cabe agora apreciar e decidir.

II- APRECIAÇÃO

Face às conclusões delimitadoras do objecto do recurso interposto (arts. 684º, n.º 3 e 690º, n.º 1, ambos do C.P.C.), suscitam-se, à apreciação deste Tribunal, as seguintes:

Questões:

§ Saber se o acordo estabelecido entre as partes e que emerge da matéria de facto provada, configura um contrato de trabalho;

§ Se se concluir em sentido negativo à anterior questão, saber se, pelo menos, se está perante uma promessa de contrato de trabalho válida;

§ Saber se ao Autor assiste o direito a receber da Ré as indemnizações que reclama a título de danos patrimoniais e não patrimoniais.

O Tribunal a quo considerou demonstrados os seguintes factos:

a) “Repsol Butanos Portugal, R.B.S.A.” é a actual designação social da antiga “Shell Gás [LPG], S.A.”.

b) O A. é economista, com o curriculum vitae que se mostra junto a fls. 16 e 17 destes autos, cujo teor se dá por integralmente reproduzido.

c) Em Agosto de 2004 o A. desempenhava as funções de Director Financeiro do “Entreposto Lisboa, Ld.ª”, desde Março de 1999.

d) O A., procurando melhorar os seus proventos, concorreu, então, a um anúncio público para o lugar de Responsável Financeiro da “Shell Gás”.

e) A resposta ao anúncio foi enviada à empresa “SDO - Consultores”, uma empresa especializada à qual havia sido adjudicado o respectivo processo de triagem.

f) Ao anúncio referido em e) responderam 385 candidatos.

g) O número de candidatos foi progressivamente seleccionado e reduzido.

h) A “SDO- Consultores” entrevistou, depois, um a um, os candidatos seleccionados, tendo, de seguida, encaminhado a lista dos mesmos para a “Shell Gás”, que, após novas entrevistas individuais com alguns candidatos, acabou por escolher o A

i) Em 17 de Setembro de 2004, o A. foi entrevistado nas instalações da “Shell”, designadamente pelo Presidente do Conselho de Administração da “Shell Gás”, Eng.º S…, e pelos directores financeiro e dos recursos humanos.

j) Em 27 de Setembro de 2004, o A. foi convocado, tendo-lhe sido comunicado pelo Eng.º S… que era o candidato escolhido para o cargo de Finance Manager da “Shell Gás”.

k) Nessa reunião foi o A. informado de que a “Shell” havia recebido por parte de uma terceira entidade uma proposta de compra do negócio do gás, a nível mundial, e de que não tinha sido tomada ainda qualquer decisão quanto a tal proposta, estando em curso um processo de análise que duraria aproximadamente 12 meses, sendo a decisão tomada findo tal processo.

l) Nessa reunião foi apresentada ao A. a seguinte proposta de emprego:

1. vencimento mensal ilíquido de € 3.757,00, que, ao fim de seis meses, poderia ser aumentado em 5%, dependendo da avaliação do desempenho relativamente aos objectivos a fixar;

2. serviço gratuito de cantina;

3. integração no Plano Automóvel da Companhia, com acesso a viatura até € 33.100,00, designadamente para fins pessoais, podendo exceder o valor em mais 10%, sendo neste caso o valor suportado pelo colaborador;

4. plafond anual de combustível de € 1.250,00;

5. telemóvel da empresa;

6. integração no Plano Médico da Companhia, em que a empresa suporta os prémios respeitantes aos seus colaboradores, bem como cerca de 60% dos prémios referentes aos aderentes facultativos - cônjuges e filhos.

m) Foi acordado com o A. que este iria começar a trabalhar na “Shell Gás” no dia 21 de Outubro de 2004.

n) No dia 28 de Setembro de 2004, a Dr.ª M… da “Shell Gás”, enviou ao A. o e-mail cuja cópia se mostra junta a fls. 15 destes autos e se dá aqui por integralmente reproduzida.

o) Mesmo após a informação referida em k), o A. manifestou interesse em continuar no processo.

p) O A. aceitou ficar sujeito a um período experimental de 180 dias.

q) No dia 28 de Setembro de 2004, o A. apresentou a sua demissão no “Entreposto Lisboa, Ld.ª”.

r) O pedido de demissão do A. foi recebido com surpresa pelos responsáveis do “Entreposto Lisboa, Ld.ª”.

s) Em 08 de Outubro de 2004 o A. efectuou testes médicos nas instalações da “Shell Gás”, tendo sido aprovado.

t) Tais testes eram condição para a admissão do A. na “Shell Gás”.

u) Em data não concretamente apurada, situada após 08 de Outubro de 2004 e antes de 21 de Outubro de 2004, o A. foi convocado pela “Shell” para uma reunião de emergência com o Eng.º S….

v) Na reunião referida em u), o A. foi informado de que se verificaram mudanças relativamente ao negócio do gás da “Shell”, o qual estava prestes a ser vendido à “REPSOL”, pelo que a admissão do A. ao serviço da “Shell” não se podia concretizar, já que a função que lhe estava destinada iria desaparecer.

w) Essa comunicação constituiu para o A. uma surpresa.

x) Na reunião referida em u) foram oferecidos ao A. serviços de outplacement.

y) Posteriormente, o A. contactou a “Shell” dizendo que não precisava dos serviços de outplacement, solicitando tão-só uma indemnização.

z) O A. sempre teve a avaliação máxima no “Entreposto Lisboa, Ld.ª”.

aa) O A. era pessoa estimada no “Entreposto Lisboa, Ld.ª”.

bb) O vencimento mensal ilíquido do A. no “Entreposto Lisboa, Ld.ª” ascendia a € 3.028,50.

cc) No “Entreposto Lisboa, Ld.ª” o A. recebe um prémio anual de ½, 1 ou 1½ vencimentos mensais.

dd) Na “Shell Gás” o A. poderia receber um prémio anual que, em média, ascende a 1 a 2 salários.

ee) O A. é casado.

ff) Em 2004, a mulher do A. declarou um rendimento de € 3.200,00, resultante da prestação de serviços.

gg) O A. paga € 546,10 a título de amortização do empréstimo que contraiu para aquisição da casa que habita.

hh) O A. tem dois filhos, pagando cerca de € 491,86 a título de mensalidade dos respectivos colégios.

ii) Depois dos factos referidos em u) e v), o A. dirigiu-se ao “Entreposto Lisboa, Ld.ª”, solicitando a sua readmissão.

jj) A primeira resposta dos responsáveis do “Entreposto Lisboa, Ld.ª” foi negativa.

kk) Nessa altura o “Entreposto Lisboa, Ld.ª” ainda não contratara substituto para o lugar do A

ll) Depois de novas negociações, o “Entreposto Lisboa, Ld.ª”, considerando os factos referido em aa) e kk), bem como o mérito e as qualificações do A., readmitiu o mesmo ao seu serviço, continuando o mesmo a desempenhar as suas anteriores funções.

mm) O “Entreposto Lisboa, Ld.ª” impôs, como condição para tanto, que o A. se comprometesse a trabalhar para o “Entreposto Lisboa, Ld.ª” durante um período de tempo mínimo e a pagar ao “Entreposto Lisboa, Ld.ª” uma compensação pecuniária em caso de denúncia do contrato antes de decorrido aquele período de tempo.

nn) Após o facto referido em u) e v), o A., perante a perspectiva de ficar desempregado, passou dias de incerteza, angústia e preocupação com o seu futuro e o futuro da sua família.

oo) O A. tinha veículo quando se encontrava ao serviço do “Entreposto Lisboa, Ld.ª”.

Mantém-se aqui como assente a matéria de facto enunciada e que o Tribunal a quo considerou como provada, por não ter sido objecto de impugnação e não haver fundamento para a respectiva alteração, nos termos do art. 712º do C.P.C

Como referimos, a primeira questão suscitada no presente recurso, consiste em saber se, da matéria de facto provada, se pode concluir ter sido celebrado entre as partes um contrato de trabalho, como defende o Apelante, ou se este não chegou a existir, como se entendeu na sentença recorrida e é corroborado pela Apelada nas suas contra-alegações de recurso.

Antes de mais, importa ter presente haver-se demonstrado que a “Repsol Butanos Portugal R.B. SA”, Ré nos presentes autos, é a actual designação ou denominação social da antiga “Shell Gás [LPG], SA”.

Posto isto e com interesse para a apreciação daquela primeira questão de recurso, verificamos haver-se demonstrado que, desempenhando o Autor, desde Março de 1999, as funções de Director Financeiro da “Entreposto Lisboa, Ldª” e procurando melhorar os seus proventos, em Agosto de 2004 concorreu a um anúncio público para o lugar de Responsável Financeiro da “Shell Gás”.

O Autor era e é economista, com o “curriculum vitae” junto a fls. 16 e 17 dos presentes autos, cujo teor, pela sua extensão, aqui se dá por reproduzido.

Provou-se também que, tendo sido submetido, juntamente com outros 385 candidatos, a um processo de selecção levado a efeito por uma empresa especializada nessa matéria e a quem a “Shell Gás” havia adjudicado essa triagem, o Autor figurava numa lista entregue por aquela empresa à “Shell Gás”, a qual, depois de efectuar entrevistas individuais a alguns candidatos, entre eles o Autor – entrevistado em 17 de Setembro de 2004, nas instalações da empresa, pelo seu Presidente do Conselho de Administração, bem como pelos seus Directores Financeiro e dos Recursos Humanos – acabou por convocá-lo para uma reunião em 27 de Setembro de 2004, data em que o Presidente do Conselho de Administração, Eng.º S…, comunicou ao Autor que era o candidato escolhido para o cargo de “Finance Manager” da “Shell Gás” e lhe apresentou uma proposta de emprego oferecendo-lhe esta empresa como contrapartida:

- Um vencimento mensal ilíquido de € 3.757,00, o qual, ao fim de seis meses, poderia ser aumentado em 5%, dependendo da avaliação do desempenho relativamente aos objectivos a fixar;

- Serviço gratuito de cantina;

- Integração no plano automóvel da Companhia, com acesso a viatura até € 33.100,00, designadamente para fins pessoais, podendo exceder o valor em mais 10%, sendo, neste caso, o valor suportado pelo colaborador;

- Plafond anual de combustível de € 1.250,00;

- Telemóvel da empresa;

- Integração no Plano Médico da Companhia, em que a empresa suportava os prémios respeitantes aos seus colaboradores, bem como cerca de 60% dos prémios referentes aos aderentes facultativos – cônjuges e filhos.

Nessa reunião, o Autor foi informado de que a “Shell” havia recebido por parte de uma terceira entidade uma proposta de compra do negócio do gás a nível mundial e que não tinha sido tomada ainda qualquer decisão relativamente a essa proposta, estando em curso um processo de análise que duraria aproximadamente 12 meses, após o qual seria tomada uma decisão.

Demonstrou-se também que, após esta informação, o Autor manifestou interesse em continuar no processo, tendo, então, sido acordado que começaria a trabalhar na “Shell Gás” no dia 21 de Outubro de 2004.

Demonstrou-se, por outro lado, que, no dia seguinte, ou seja, em 28 de Setembro de 2004, a Drª M… – na qualidade de “Human Resources Manager” da “Shell Gás” – enviou ao Autor o e-mail com cópia junta a fls. 15 dos autos, no qual, para além de agradecer o interesse manifestado pelo Autor em integrar a equipa da “Shell Gás”, lhe referia, por essa via, as condições de ingresso nos quadros da empresa a partir de 21 de Outubro de 2004, ou seja, as mencionadas contrapartidas, e que, após aquela data, ficaria sujeito a um período experimental de 180 dias, bem como que as mencionadas condições estariam sujeitas ao resultado positivo dos exames médicos a realizar antes do início da prestação de trabalho, em data que fosse acordada entre a empresa e o Autor, agradecendo que este confirmasse a sua disponibilidade em deslocar-se às instalações da empresa para realização desses exames.

Demonstrou-se, igualmente, que o Autor aceitou ficar sujeito ao mencionado período experimental de 180 dias e no dia 8 de Outubro de 2004 efectuou testes médicos nas instalações da “Shell Gás”, tendo sido aprovado.

Provou-se ainda, que, no mencionado dia 28 de Setembro de 2004, o Autor apresentou a sua demissão à “Entreposto de Lisboa, Ldª”, pedido de demissão que foi recebido com surpresa pelos responsáveis desta empresa.

Ora, perante esta matéria de facto provada, não nos restam dúvidas de que em 27 e 28 de Setembro de 2004 se estabeleceu entre o Autor e a “Shell Gás [LPG], S.A.” – anterior denominação da Ré como referimos – um verdadeiro contrato de trabalho, embora sujeito a uma condição e a um termo suspensivos iniciais (permitidos, já que mencionados por escrito, nos termos do art. 127º do Código do Trabalho[1] conjugado com os artigos 270º e 278º do Código Civil); aquela resultante da circunstância das condições contratuais estabelecidas ficarem dependentes da aprovação do Autor em exames ou testes médicos a realizar nas instalações da empresa – condição que se cumpriu em 8 de Outubro de 2004 – e este decorrente da circunstância das partes contratantes haverem acordado que o início da prestação de trabalho ocorreria no dia 21 de Outubro de 2004.

Na verdade, sabendo-se que o contrato de trabalho é um contrato consensual, uma vez que não dependente da observância de forma especial a não ser que se determine o contrário (art. 102º do Código do Trabalho), como qualquer outro contrato constitui o resultado de, pelo menos, duas declarações negociais convergentes, uma consubstanciada na formulação de uma determinada proposta por um dos contratantes – em regra a entidade empregadora enquanto carente da prestação de trabalho – e a outra consubstanciada na aceitação dessa proposta por parte do outro contratante – em regra o trabalhador enquanto detentor da força de trabalho bem como da vontade de o prestar –, aceitação que pode ser feita de uma forma expressa ou tácita (art. 217º n.º 1 do Cod. Civil).

Refere-se na sentença recorrida que a proposta contratual deve ser completa, no sentido de abranger todos os pontos a integrar no futuro contrato. Porém, com o respeito que nos merece este entendimento, afigura-se-nos bastar que a proposta contenha os elementos essenciais do contrato, ou seja, os elementos indispensáveis para que o destinatário possa, desde logo, concluir qual a efectiva relação contratual que se pretende estabelecer com ele e aquilatar sobre a correspondente aceitação.

Ora, no contrato de trabalho os elementos essenciais serão os que respeitam às prestações principais das partes contratantes, ou seja, o trabalho a efectuar (isto é, o objecto do contrato), e a retribuição a auferir (enquanto contrapartida da prestação do trabalho), podendo entender-se ainda como essenciais, a indicação do local da prestação do trabalho, bem como o período durante o qual este será prestado[2].

Acresce que, como bem refere Pedro Romano Martinez[3], a proposta deve revelar uma intenção inequívoca de contratar, ou seja, tem de ser firme, não podendo apresentar-se como dubitativa, de forma que, mediante simples aceitação, leve à conclusão firme do contrato.

Revertendo ao caso em apreço e tendo em consideração todos estes aspectos, não há dúvida que os mesmos resultam do conjunto da mencionada matéria de facto provada. Com efeito, a mesma revela que, após todo o desenvolvimento de um conjunto de diligências de cariz selectivo levado a cabo na sequência de um anúncio público feito pela “Shell Gás”, houve, por parte desta e em relação ao aqui Autor, a formulação de uma proposta de trabalho contendo um propósito firme e inequívoco de o contratar para o exercício das funções de “Finance Manager” da empresa nas respectivas instalações e no período normal de laboração da mesma (já que se não indicou um horário específico), mediante uma determinada contrapartida retributiva, proposta que foi objecto de declaração de aceitação (presumindo-se que em termos expressos ou, pelo menos, tácitos) por parte do Autor, tanto assim que as partes contratantes chegaram ao ponto de estabelecer a data a partir da qual o contrato deveria começar a ser executado, e, tudo isso conduziu a que o Autor pedisse, de imediato, a demissão de funções à sua anterior entidade patronal com observância do correspondente período de aviso prévio.

Houve, pois, a concretização, em 27 e 28 de Setembro de 2004, de um verdadeiro contrato de trabalho entre as partes com as apontadas características, conclusão que afasta, naturalmente, a necessidade de apreciação da segunda questão de recurso.

Cabe, portanto e agora, apreciar se ao Autor assiste o direito a receber da Ré as indemnizações que reclama a título de danos patrimoniais e não patrimoniais.

Quanto aos danos patrimoniais, pede o Autor que a Ré seja condenada no pagamento do montante global de € 23.190,00 decorrente da diferença de benefícios que iria usufruir na “Shell Gás” em consequência do contrato de trabalho com ela estabelecido e ao qual a mesma, unilateralmente, pôs termo, quando comparados com os proventos que auferia enquanto ao serviço da “Entreposto de Lisboa, Ldª”.

Relativamente aos danos não patrimoniais, pede que a Ré seja condenada a pagar-lhe uma indemnização não inferior a € 25.000,00, face ao sofrimento e angústia que teve de suportar em consequência da atitude assumida, unilateralmente, pela “Shell Gás” ao pôr termo ao referido contrato.

Com interesse para a apreciação desta questão, demonstrou-se que, em data não concretamente apurada mas que se situa entre os dias 9 e 20 de Outubro de 2004, o Autor foi convocado pela “Shell Gás” para uma reunião de emergência com o Eng.º S… – Presidente do Conselho de Administração – e nessa reunião o Autor foi informado de que se haviam verificado mudanças relativamente ao negócio do gás da “Shell”, o qual estava prestes a ser vendido à “Repsol”, motivo pelo qual a admissão do Autor ao serviço da “Shell” não se podia concretizar, já que a função que lhe estava destinada iria desaparecer.

Esta comunicação constituiu uma surpresa para o Autor.

Por outro lado, provou-se que, depois de tais factos, o Autor dirigiu-se à “Entreposto de Lisboa, Ldª” solicitando a sua readmissão e que, não obstante a primeira resposta desta ter sido em sentido negativo, depois de novas negociações e uma vez que a “Entreposto, Ldª” ainda não havia encontrado substituto para o lugar do Autor e atendendo, por outro lado, ao mérito e às qualificações deste, acabou por readmiti-lo ao seu serviço, continuando o Autor a desempenhar as suas anteriores funções, embora sob a condição de se comprometer a trabalhar para a empresa durante um período de tempo mínimo e a pagar-lhe uma compensação pecuniária em caso de denúncia do contrato antes de decorrido esse período de tempo.

Provou-se também que o vencimento mensal ilíquido que o Autor auferia ao serviço da “Entreposto de Lisboa, Ldª” ascendia a € 3.028,50, recebendo ainda desta empresa um prémio anual correspondente a metade de um vencimento mensal; um vencimento mensal ou um vencimento mensal e meio, dispondo ainda de veículo quando se encontrava ao serviço da mesma.

Ora, depois de, anteriormente e pelas razões apontadas, chegarmos à conclusão de que entre as partes (a Ré sob a sua anterior denominação social de “Shell Gás [LPG], S.A”) se havia concretizado, em 27 e 28 de Setembro de 2004, um verdadeiro contrato de trabalho, embora sob a verificação de condição suspensiva inicial que se cumpriu em 8 de Outubro de 2004 e com a fixação de um termo suspensivo inicial, constatamos que a Ré (sob a sua anterior denominação), ao assumir a mencionada atitude unilateral de quebra de vínculo contratual, numa altura em que o negócio entre elas estabelecido estava perfeitamente concluído, aguardando apenas a data a partir da qual e por acordo deveria começar a ser executado, mais não fez do que despedir o Autor, despedimento que se configura ilícito na medida em que declarado num momento em que ainda se não verificava a liberdade de desvinculação a que se alude no art. 105º, n.º 1 do Código do Trabalho e levado a efeito sem a observância das condições legalmente previstas[4].

Acresce que esse despedimento se apresentava totalmente injustificado já que a Ré para além de não lograr demonstrar o facto que alegara no art. 7º da sua contestação, ou seja, que na reunião havida com o Autor em 27 de Setembro de 2004, o havia informado de que todo o negócio do gás da “Shell”, a nível mundial, poderia ser alienado, de imediato ou a curto prazo, e que o seu processo de admissão poderia ser influenciado por essa circunstância, em termos que, naquele momento, não eram previsíveis, também não demonstrou que a função que ao Autor estava destinada, iria desaparecer na sequência ou como resultado daquela alienação.

A ilicitude de um tal despedimento, conduz a que o empregador deva indemnizar o trabalhador por todos os danos patrimoniais e não patrimoniais causados. É o que resulta do disposto no art. 436º, n.º 1 al. a) do Código do Trabalho.

Quanto aos danos patrimoniais, não há dúvida que o despedimento ilícito do Autor levado a cabo pela Ré (sob a sua anterior denominação), conduziu a que aquele visse completamente gorada a legítima expectativa e, portanto, a possibilidade de passar a obter rendimentos do seu trabalho superiores aos que auferia ao serviço da sua anterior entidade patronal. Basta comparar a retribuição que auferia da “Entreposto de Lisboa, Ldª” e a que acima fizemos referência, com a que iria receber da Ré e que se enuncia na alínea l) da matéria de facto provada. O dano patrimonial sofrido pelo Autor decorre, precisamente, da diferença entre as aludidas retribuições.

Contudo, desconhece-se, por não dispormos nem ser possível obter-se elementos suficientes para a poder computar, qual a concreta ou exacta extensão desse dano. Com efeito, não sabemos nem é possível saber-se se, a iniciar-se a execução efectiva do contrato de trabalho estabelecido entre ambas as partes, o mesmo iria terminar durante o período experimental de seis meses entre elas fixado – circunstância que levaria a que a desvinculação se operasse sem que o Autor tivesse direito a receber da Ré uma indemnização – ou se, a prolongar-se para além desse período experimental, tal sucederia durante quanto tempo, sendo certo que a desvinculação foi operada unilateral e ilicitamente pela Ré nas circunstâncias anteriormente expostas.

Há, pois, que usar aqui de equidade na fixação do montante devido a esse título e nesta medida, sabemos que uma das possibilidades que o legislador atribui ao trabalhador alvo de despedimento ilícito é a da reintegração no seu posto de trabalho, ou, em alternativa, a de poder pedir a atribuição de uma indemnização em substituição dessa reintegração, indemnização que não pode ser inferior a três meses de retribuição base e diuturnidades [artºs 436º n.º 1 b) e 439º n.ºs 1 e 3, todos do Cod. Trabalho].

É clara a vontade do Autor em receber da Ré uma indemnização pelos danos materiais sofridos, razão pela qual se nos afigura equilibrado assistir-lhe o direito a receber desta, a esse título, o montante correspondente a três meses da retribuição base (não havia diuturnidades) que iria auferir ao serviço da Ré, ou seja, o montante global de € 11.271,00 (3.757,00 x 3).

Quanto a danos não patrimoniais ou morais, sabemos que o Autor, depois de haver sido informado pela Ré (sob a sua anterior denominação) que já não se iria concretizar, na prática, o contrato de trabalho entre ambos estabelecido, perante a perspectiva de ficar desempregado – pois já havia pedido a demissão da sua anterior entidade patronal, sendo certo que o fez quando teve a confirmação do contrato de trabalho estabelecido com a Ré em todos os seus aspectos essenciais – passou dias de incerteza, angústia e preocupação com o seu futuro e o futuro da sua família, tanto mais que também se demonstrou que havia contraído um empréstimo para a aquisição da casa que habitava, com o qual despendia € 546,10 mensais, e que tinha dois filhos a frequentarem colégios, pagando uma mensalidade de € 491,86. Trata-se de danos que, sem dúvida, merecem a tutela do Direito e que apenas foram originados pela atitude injustificada e, portanto, ilícita assumida pela Ré e a que fizemos referência.

Verificamos, no entanto, que uma tal situação apenas perdurou enquanto o Autor não logrou obter a readmissão ao serviço da “Entreposto Lisboa, Ldª” sua anterior entidade patronal, o que se terá verificado no final do mês de Outubro de 2004 pois a carta que esta empresa lhe dirigiu a reconsiderar o pedido de readmissão e que se mostra junta a fls. 160 dos autos, se mostra datada de 27 de Outubro de 2004. Significa isto que o Autor teve de suportar a referida situação de incerteza, angústia e preocupação durante cerca de duas semanas.

Afigura-se-nos, por isso, equilibrado fixar em € 5.000,00 a indemnização devida a título de danos morais sofridos durante aquele período de tempo.

Sobre os mencionados montantes acrescem juros de mora, à taxa legal, desde a data de citação até integral pagamento, como pedido.

III- DECISÃO

Nestes termos, acorda-se em julgar parcialmente procedente a apelação interposta e, consequentemente, alterando-se a sentença recorrida, julga-se a acção parcialmente procedente, condenando-se a Ré a pagar ao Autor o montante global de € 16.271,00 (dezasseis mil duzentos e setenta e um euros) ao qual acrescem juros de mora, à taxa legal, desde a data de citação até integral pagamento.

No mais, julga-se a acção improcedente absolvendo-se a Ré do mais que vem pedido pelo Autor.

Custas em ambas as instâncias a cargo de Autor e Ré, na proporção do respectivo decaimento.

Registe e notifique.

Lisboa, 25/03/2009

José Feteira

Filomena Carvalho

Ramalho Pinto

[1] Versão aprovada pela Lei n.º 99/2003 de 27-08 e vigente à data em que o contrato se celebrou entre as partes contratantes.

[2] Cfr. neste sentido Júlio Vieira Gomes em “Direito do Trabalho”, Vol I, Relações Individuais de Trabalho, pagª 473.

[3] “Direito do Trabalho, I, Lisboa 1994/95, pagª 323

[4] Cfr. neste sentido António Monteiro Fernandes em “Direito do Trabalho”, 12ª Edição, pagª 326.