Quando foi proferido o acórdão 073816?

O acórdão foi proferido em 13 de março de 1986.

Acórdão STJ (1986) — Execução, Titulo executivo, Custas

I- O pedido formulado na acção executiva deve harmonizar-se com o titulo que serve de base a execução.

II- O exequente que desenvolveu actividade estranha ao andamento normal do processo deve ser condenado em custas.

III- Quem goza do beneficio da assistencia judiciaria não deve ser notificado para pagar as custas.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.