039410 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 039410
Acórdão
Descritores: Revisão, Sentença, Pressupostos
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022766
Nr Documento: SJ198805200394103
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3d3e0eed11cb74db802568fc003abab1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039410.3A
Sumário
Não será autorizada a revisão de sentença quando não houver novos sérios factos ou elementos de prova que, de per si ou combinados com os factos ou provas apreciadas no processo, constituam graves presunções de inocência do recorrente.