9450285 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 9450285
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012595
Nr Documento: RP199411089450285
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2243265ec034afa08025686b00669c81CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9450285.94
Sumário
Só a violação dos deveres conjugais que pela sua gravidade e reiteração compromete a possibilidade da vida em comum, pode constituir fundamento válido do divórcio. O comprometimento da possibilidade da vida em comum dos cônjuges tem de se mostrar objectivamente justificado e só o está quando o modo de pensar e de sentir da generalidade de cônjuges de são critério, colocados na mesma situação do cônjuge ofendido, seja de molde a considerar que representa para este um sacrifício exagerado a vida em comum.