0070652 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 0070652
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Culpa do cônjugue
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012199
Nr Documento: RL199304290070652
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6c6a4bbfdad283ad802568030001ce68
Sumário
Em acção de divórcio, não podendo atribuir-se em exclusivo a qualquer dos cônjuges a responsabilidade pelas reiteradas violações dos deveres conjugais, deve atribuir-se a ambos, por igual, a culpa pela situação criada, dissolvendo-se o casamento.