0041182 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Diniz Roldão
Processo: 0041182
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa, Defesa da posse, Embargos de terceiro, Despacho saneador
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012584
Nr Documento: RL199107090041182
Indicações Eventuais: EURICO LOPES CARDOSO IN CCIV ANOT 3 EDIÇÃO PAG618. A DOS REIS IN COMENTÁRIO V3 PAG563. A DOS REIS IN PROC ESPEC V1 PAG406.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7c22e5ac2a2175ba802568030001e146CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0041182.84
Sumário
A posse decorrente do contrato-promessa só pode ser defendida e discutida em acção própria intentada contra o promitente-vendedor e não em embargos de terceiro de que está ausente.