064720 - Supremo Tribunal de Justiça

Os factos notorios referidos na ultima parte do artigo 1864 do Codigo Civil são os do conhecimento geral ou do publico, não bastando o seu conhecimento por parte de um numero limitado de pessoas. Para assim os caracterizar não e suficiente que se haja provado por testemunhas que o investigado ordenara, por duas ou tres vezes, a mãe da investigante, sua empregada, com o fim de com ela manter relações sexuais, que se dirigisse a uma queijaria.