0034431 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tem interesse saber se um terreno tem ou não aptidão urbana, mas apenas na medida em que tal qualidade condicionar o seu valor real ou de mercado. II - Como o valor de mercado é sempre um valor actual, a dita aptidão só releva se for igualmente actual; se já se verificar e não quando se configure tão só como possível, eventual ou futura.