99A247 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 99A247
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037564
Nr Documento: SJ199906220002471
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e1b7685f55a0bd8580256a3b0053ed3fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A247.98
Sumário
O problema da imitação de marca só é de pôr relativamente a produtos idênticos ou semelhantes.