004131 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Correia de Sousa
Processo: 004131
Acórdão
Descritores: Execução de sentença, Suspensão, Recuperação de empresa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00028385
Nr Documento: SJ199511080041314
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/afccd28b34fea91c802568fc003ae9d8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:004131.F3
Sumário
Em execução de sentença proferida contra uma empresa no sentido da condenação de um crédito de um ex- -empregado seu, ainda que já ordenada a penhora de bens, é de suspender a execução, se, entretanto e por decisão transitada, foi homologada a gestão controlada da referida empresa em processo de recuperação.