Quem foi o relator do acórdão 004535?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004535?

O acórdão foi proferido em 22 de julho de 1955.

Rejeição rec cont. Não ha recurso do despacho confirmativo de outro susceptivel de recurso contencioso e de que se não recorreu.

Acórdão

Não ha recurso do despacho confirmativo de outro susceptivel de recurso contencioso e de que se não recorreu.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.