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0341299 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias Cabral
Processo: 0341299
ACORDAO
Descritores: Usurpação de imóvel, Violência contra as coisas
Sumário
A violência prevista no artigo 215 do Código Penal de 1995 pode ser contra coisas.
Texto
N