97P359 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 97P359
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Especial censurabilidade do agente, Motivo fútil, Proporcionalidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032903
Nr Documento: SJ199706120003593
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3019e99e3dff86c8802568fc003b5c2aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P359.C7
Sumário
As circunstâncias que hão-de servir de espelho da especial censurabilidade da culpa do agente não podem ser extraídas por métodos dedutivos, mas antes têm de estar dadas como provadas. O homicídio mesmo simples, porque violador do extremo bem que é a vida humana, é já altamente censurável, pelo que a especial censurabilidade de que fala o artigo 132, do CP há-de ser algo mais que acrescerá à culpa do agente. Sendo assim, este terá de ser olhado na sua situação concreta, não abstracta, na sua personalidade, na sua educação e instrução e no seu meio ambiente, bem como nas demais circunstâncias remotas ou próximas, que se encontrem na base da sua motivação. Sendo exacto que o "motivo fútil" se caracteriza em primeira linha pela sua desproporcionalidade com o crime praticado, haverá que reconhecer que desproporcionalidade existirá sempre entre o homicídio e qualquer razão que o motive. Assim, algo mais terá de acrescer àquela desproporcionalidade, para que um motivo de crime possa qualificar-se de fútil. Esse algo mais, consiste na insensibilidade moral que tem a sua manifestação mais alta, na brutal malvadez, ou traduz-se em motivos subjectivos ou antecedentes psicológicos, que pela sua insignificância ou frivolidade, sejam desproporcionados com a reacção homicida.