0121036 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Rapazote Fernandes
Processo: 0121036
ACORDAO
Descritores: Execução, Penhora, Conta bancária, Saldo disponível
Sumário
Para a nomeação à penhora do saldo de contas bancárias do executado é suficiente o requerimento do exequente em que declara pretender essa penhora dos saldos de contas de que o executado "seja titular ou co-titular em todas as instituições de crédito", alega não saber nem ter possibilidade de identificar essas instituições de crédito e requer a solicitação pelo tribunal ao Banco de Portugal de informação sobre a identificação daquelas instituições de crédito.
Texto
N